Eleição para composição do Conselho Municipal de Política Cultural será no dia 26 de outubro

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A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade convoca a sociedade civil para a eleição de representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Itabira biênio 2017/2019. A eleição será realizada na Fundação Cultural no dia 26 de outubro, com início às 20 horas. A inscrição de candidatos foi prorrogada e vai até o dia 20 de outubro, de 14 às 18 horas e a de eleitores no dia da votação, até às 19h30.

Sem a formação do Conselho fica comprometida a implantação do Plano Decenal de Cultura, a implementação dos editais do Fundo Municipal de Cultura, a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e também a realização da Conferência Municipal de Cultura.

Para se inscrever a conselheiro o candidato deve ter idade igual ou maior de 18 anos, apresentar comprovante de residência no município de Itabira e documento de identidade com foto e indicar o segmento que está qualificado para representar. Para votar o eleitor deve ser maior de 16 anos, apresentar um documento oficial com foto no dia da votação e também residir em Itabira.

O Conselho Municipal de Política Cultural será formado por 10 (dez) representantes da Administração Pública Municipal e 10 (dez) da Sociedade Civil, para mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma única recondução para mandato subsequente. Os Conselheiros não serão remunerados no exercício de suas funções.

O processo engloba os segmentos artísticos: artes visuais e audiovisual, artesanato, arquitetura e urbanismo, música, artes cênicas, literatura, artes plásticas, cultura popular, cultura afro-brasileira, empresas e produtores culturais, devendo ser eleito um titular e um suplente para cada segmento.

No mês de abril a Fundação Cultural convocou a sociedade civil para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural e o edital chegou a ser até prorrogado, mas não houve adesão suficiente para a sua formação.

Mais informações pelo telefone 3835-2102.

EDITAL

ANEXOS

LEI 4.728 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura)

DECRETO 3.098 (Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Politica Cultural de Itabira)


Av. Carlos Drummond de Andrade, 666 - Itabira - MG, 35900-025 - Telefone: 3835-2102 | Mapa